Palavra-chave: Fundo Penitenciário

17/02/2014 - 09h12 DECISÃO Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O...

Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a inclusão de um menor concebido fora do casamento em um plano de previdência privada a que aderiu o pai, que faleceu. A renda pós-morte decorrente do plano estava...

12/02/2014 - 07h11 DECISÃO STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em ação cível, sem existência de inquérito policial ou processo...

STJ nega recurso a pessoa jurídica que reivindicava herança para quitar dívidas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial pedido por uma empresa familiar que ajuizou ação de cobrança contra os bens deixados pela matriarca da família, acionista da...

Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas Publicado por Tribunal Superior do Trabalho e mais 2 usuários , Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 7 horas atrás A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

Alienação de bens, se devedor não era mais solvente, pode caracterizar fraude contra credores   Segunda, 10 Fevereiro 2014 09:29    A 1ª Câmara do TRT/SC determinou a penhora dos bens alienados ilicitamente a outra empresa, que pertence à mesma família dos sócios   A venda...